SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9863/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DO CONTROLE CONCOMITANTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/TO.3. Responsável(eis): VICENTE ABREU FARIAS - CPF: 32032528134 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 288/2020-SEPLE
| Sessão | 3ª Sessão ORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 19/02/2020 |
| Presidente | Vice-Presidente, Conselheiro ALBERTO SEVILHA, em substituição ao Presidente, Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR (Convocação nº 12/2020) |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 42/2020 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE. MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o relator os Conselheiros Substitutos Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (artigo 366, §§1º e 3º do RI-TCE/TO), José Ribeiro da Conceição, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 11/2020) e Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Convocação nº 17/2020) e o Conselheiro Manoel Pires dos Santos.
Conselheiros ausentes: Severiano José Costandrade de Aguiar (Presidente), José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho e Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
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| Observação | À Coordenadoria de Diligências. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de fevereiro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 20/02/2020 às 13:30:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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